A dívida pública e o financiamento da Educação

Maria Izabel Azevedo Noronha
Presidenta da APEOESP
Membro do Conselho Nacional de Educação

A dívida privada no Brasil ultrapassou, em 2008, pela primeira vez, desde 1994, início do Plano Real, o total do endividamento do setor público. Este resultado mostra que houve uma mudança estrutural na economia brasileira, cada vez mais madura e dinâmica, e que o setor público já não é único a absorver a poupança doméstica.

A dívida privada engloba o endividamento feito pelas famílias, indivíduos e empresas privadas e pode ser um elemento importante para o crescimento do país. As empresas se endividam para investir e aumentar a produção e as famílias fazem o mesmo para adquirir bens como a casa própria, na perspectiva de gerar receitas suficientes para honrar suas dívidas ao longo do período previsto nos contratos de financiamentos. Toda dívida, porém, envolve um risco, principalmente para quem capta dinheiro a um juro muito alto e tem que pagar, ao fim do financiamento, de duas ou até quatro vezes o valor emprestado. Embora estejamos avançando, devemos registrar que, no Brasil, ainda é extremamente elevado o chamado “preço do dinheiro”, ou seja, os custos dos financiamentos.

Por outro lado, a dívida pública brasileira – que é a soma de tudo aquilo que todos os órgãos do Estado brasileiro devem, incluindo o governo federal, estados, municípios e empresas estatais, menos os créditos realizáveis – teve seu maior crescimento no período do governo de Fernando Henrique Cardoso, principalmente a dívida externa. Naquele período a União incorporou os chamados “esqueletos”, ou seja, dívidas das estatais e dos estados e municípios, os quais, em contrapartida, tiveram que limitar seu endividamento, conforme previsto na Lei de Responsabilidade Fiscal. Também é importante frisar que a nossa dívida externa atingiu grande magnitude em função do papel do Estado de avalista de muitos empréstimos de empresas privadas no exterior, sobretudo no período da ditadura militar. A maior parte da dívida pública se encontra na mão dos bancos privados, que são os grandes detentores dos títulos públicos e os maiores beneficiários dos juros altos.

No governo do presidente Luiz Inácio Lula da Silva, a dívida externa foi praticamente liquidada, numa operação de troca do endividamento externo pelo interno. Depois de aumentar 43% entre 1994 e 2003, a relação entre a dívida pública brasileira e o Produto Interno Bruto (PIB) do país recuou 27%, chegando a 38,8% do PIB em 2008. Com as medidas anti-cíclicas atuais e com a queda na arrecadação e do PIB em 2009 a participação da dívida voltou a subir, passando para 43% no primeiro semestre, mas a tendência é que recue novamente na medida em que a economia volte a crescer mais fortemente. Vale lembrar que países desenvolvidos têm endividamentos bem mais elevados, como é o caso da Itália e dos Estados Unidos, com taxas, em 2008, de 105% do PIB e 70% do PIB, respectivamente.

Para nós, que atuamos na escola pública e temos compromisso com educação de qualidade, inclusiva, para todos, é importante observar essa mudança de paradigma na economia nacional, pois ela pode se refletir na maior capacidade do Estado em prover recursos para o desenvolvimento de políticas sociais, sobretudo a educação.

Setores conservadores reclamam do aumento dos gastos sociais do governo federal e da expansão e valorização, salarial e profissional, do funcionalismo público federal, alardeando o perigo de descontrole das contas públicas e do aumento do endividamento do país. Como vimos, não é o que ocorre. Para nós, o Estado nada mais faz que cumprir seu papel constitucional ao direcionar recursos para assegurar à população serviços públicos de qualidade e profissionais qualificados e bem remunerados para esta finalidade.

É com base nesta concepção que temos nos posicionado nas conferências de educação que vêm ocorrendo em todo o estado de São Paulo, preparatórias à Conferência Estadual que ocorrerá em outubro e à Conferência Nacional de Educação que se realizará em abril de 2010 em Brasília, com finalidade de avançar em direção a um Sistema Nacional Articulado de Educação e discutir o novo Plano Nacional de Educação. Em todas essas etapas nossa luta é a mesma: mais recursos para a educação e para as áreas sociais, para que possamos prosseguir construindo uma nova realidade econômica, social e cultural para o nosso país.

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