Representantes de sindicatos, associações,  movimentos de servidores públicos e deputados em audiência pública na Assembleia Legislativa de São Paulo, 19/5, debateram a articulação na luta  para a aprovação da PEC (Proposta de Emenda Constitucional) 555/06. A proposta prevê a extinção da contribuição previdenciária sobre aposentadorias e pensões dos servidores públicos, sendo considerada a taxação injusta e o desconto abusivo.

O movimento pela aprovação da PEC já está presente em vários Estados brasileiros e sengundo informes está tendo além da participação de entidades de servidores, vários parlamentares estão apoiando cada vez a reivindicação do funcionalismo.

O presidente do CAPESP e tesoureiro da FESPESP, prof Guilherme Nascimento, defendeu que “a luta contra esse desconto injusto nos salários dos aposentados e pensionistas terá que ser feita com a união de todas as entidades representativas dos servidores públicos. A nossa unidade terá um peso de pressão muito grande sobre os parlamentares para que votem contra esse absurdo desconto dos aposentados e pensionistas”.

 

Histórico

Apresentada em 22 de junho de 2006, com o fim da legislatura, a proposta foi arquivada, mas em 20 de junho de 2007, por intermédio do requerimento 1.199/07, do deputado Arnaldo Faria de Sá (PTB/SP), a matéria foi desarquivada. Em 22 de agosto de 2007, Faria de Sá foi designado relator, tendo seu parecer aprovado na CCJ em 3 de outubro de 2007.
Em 24 de março de 2010, por ato da Mesa Diretora da Câmara, foi constituída a comissão especial para analisar o mérito da proposta. O presidente do colegiado é o deputado Marçal.

Fonte: Capesp

Fonte: Capesp


+ notícias + categorias imprimir indicar